Data de Envio | Setor | Ato |
17/07/2017 18:31
| DP | |
17/07/2017 17:10
| COEX | |
03/07/2017 13:03
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 639/2017 - |
29/06/2017 15:42
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2241/2017 - |
09/06/2017 10:24
| STP | |
15/03/2017 13:39
| GCILB | |
14/03/2017 17:19
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4361/2017 - |
14/03/2017 16:59
| GCILB | |
22/12/2016 15:56
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 856/2017 - |
22/12/2016 15:56
| SMPjTC | Parecer nº 364/2017 - improcedência Pedido de Rescisão. Irregularidade das contas. Impossibilitar o desenvolvimento dos trabalhos da Controladoria Interna. Exercício do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado nº 06. Exercício de 2012. Pela improcedência. |
20/05/2015 14:59
| COFIM | Instrução nº 5839/2016 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão 4012/14 - Primeira Câmara. Opinativo pela improcedência, mantendo-se a irregularidade das contas de 2012 do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. |
11/05/2015 10:31
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 777/2015 - |
07/05/2015 16:06
| DP | Informação nº 6494/2015 - |
07/05/2015 16:06
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5472/2015 - |