Processo 380599/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 07/05/2015 15:01
Autuado em 07/05/2015 15:01
Apensado ao Processo 186540/13 em 18/07/2017 11:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2695/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2017 Acórdão   2695/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
08/06/2017 Acórdão   2695/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
Requerente ADELAR AGNES
Requerente ELIO DIDIMO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Acórdão nº 2695/2017
30/05/2017 1603 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 08/06/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4361/2017
22/05/2015 1125 Despacho Processual Diverso nº 777/2015
13/05/2015 1118 Termo de Distribuição de Processo nº 5472/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2017 18:31 DP  
17/07/2017 17:10 COEX  
03/07/2017 13:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 639/2017 -
29/06/2017 15:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2241/2017 -
09/06/2017 10:24 STP  
15/03/2017 13:39 GCILB  
14/03/2017 17:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4361/2017 -
14/03/2017 16:59 GCILB  
22/12/2016 15:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 856/2017 -
22/12/2016 15:56 SMPjTC Parecer nº 364/2017 - improcedência Pedido de Rescisão. Irregularidade das contas. Impossibilitar o desenvolvimento dos trabalhos da Controladoria Interna. Exercício do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado nº 06. Exercício de 2012. Pela improcedência.
20/05/2015 14:59 COFIM Instrução nº 5839/2016 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão 4012/14 - Primeira Câmara. Opinativo pela improcedência, mantendo-se a irregularidade das contas de 2012 do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste.
11/05/2015 10:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 777/2015 -
07/05/2015 16:06 DP Informação nº 6494/2015 -
07/05/2015 16:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5472/2015 -

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